Conheça as principais leis relacionadas ao cooperativismo, no Brasil e no mundo. Elas estão organizadas em quatro tópicos: Legislação Nacional, Contabilidade, Legislação Estadual e Legislação Internacional. Navegue e conheça as normas que regem o cooperativismo.

SESCCOPB

Regulamento de Licitações do Sescoop
Dispõe sobre a alteração no Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop, e consolida seu texto
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Legislação Nacional

Cooperativismo na Constituição Federal
Saiba quais são os dispositivos constitucionais que incentivam e defendem nosso movimento no Brasil.
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Lei 5.764/1971 – Lei Geral das Cooperativas
Esta lei define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.
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Lei Complementar 130/2009 – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Esta é a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
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Lei 12.690/2012 – Cooperativas de Trabalho
Esta é a lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e também institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP).
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Lei 9.867/1999 – Cooperativas Sociais
Esta lei dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais.
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Decreto 8.163/2013 – Pronacoop Social
Este decreto instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social (Pronacoop Social).
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Cooperativismo no Código Civil
Você sabia que o capítulo VII do código é inteiramente dedicado ao cooperativismo? Veja aqui como ele explica as características da sociedade cooperativa e as responsabilidades de cada cooperado.
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MP 2.168-40/2001 Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
Essa MP autoriza a criação do Sescoop, entidade de direito privado com o objetivo de organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional, desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativa e dos cooperados.
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Decreto 3.017/1999 –Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
É neste decreto que você pode conferir o regimento completo do Sescoop.
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Contabilidade

Resolução CFC 920/2001 – Aspectos contábeis de entidades cooperativas
Aprova a Norma Brasileira de Contabilidade das Entidades Cooperativas (NBC T 10.8).
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Resolução CFC 944/2002 – Entidades Cooperativas de Assistência à Saúde
Aprova a Norma Brasileira Contábil das cooperativas do Ramo Saúde (NBC T 10.21).
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Resolução CFC 1.013/2005
Esta resolução esclarece a interpretação técnica do Conselho de Contabilidade sobre critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das variações patrimoniais e de estrutura das Demonstrações Contábeis e de informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas, relativas à NBC T 10.8 – Entidades Cooperativas.
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Legislação Estadual

Paraíba
Lei nº 11.836, de 11 de março de 2022.
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