NOTA - Posicionamento sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados de servidores



 

O Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado da Paraíba (OCB/PB) vem a público repudiar a decisão proferida pela Assembleia Legislativa da Paraíba que aprovou a suspensão dos pagamentos dos empréstimos consignados dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas pelo período de 90 dias.

 

A OCB/PB entende que não é de competência do Poder Legislativo, nas instâncias municipal e estadual, normatizar sobre a referida matéria. Além disso, a decisão gera enormes prejuízos para as cooperativas de crédito, uma vez que estas estabeleceram negócio jurídico perfeito, de cunho privado com o grupo beneficiado por tal alteração legislativa.

 

As instituições financeiras cooperativas reúnem aproximadamente 50 mil associados na Paraíba e geram mais de 600 empregos diretos. Presentes em mais de 75% dos municípios paraibanos, estas cooperativas oferecem produtos e serviços a preços justos, devolvendo aos seus associados as sobras de suas operações, o que beneficia a economia local. Portanto, assim como os bons resultados, os prejuízos em decorrência de tal medida afetam não apenas as cooperativas, mas também os que estão em seu entorno.

 

Neste contexto, a OCB/PB manifesta sua preocupação com as consequências desta medida e faz um apelo ao governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, no sentido de que o referido projeto de lei não seja sancionado.

 

Por fim, a OCB/PB, por meio de sua assessoria jurídica, se põe à disposição das cooperativas de crédito paraibanas para auxiliá-las e tomar as medidas cabíveis, se assim for necessário.

 

 

João Pessoa, 14 de maio de 2020

 

 

Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado da Paraíba (OCB/PB)


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